Mudança para Portugal: impostos gerais em Portugal


O sistema de tributação de Portugal assemelha-se ao resto da União Europeia. Existe um acordo de dupla tributação entre o Reino Unido e Portugal. A carga fiscal global não é elevada por comparação internacional. O sistema de tributação incorpora impostos estaduais e locais. Os impostos estaduais incluem:

• Imposto de renda pessoal (IRS)
• Imposto de renda corporativa (IRC)
• Taxa de valor adicionado (IVA)
• Imposto especial sobre álcool
• Taxa do tabaco
• Imposto sobre veículos automóveis
• Licença de fundos rodoviários (IUC)

As taxas locais incluem o Imposto Municipal sobre Transferência de Imóveis e o Imposto Municipal de Imóveis. Essas taxas fornecem às autoridades municipais receita. Taxas de imposto de renda pessoal para indivíduos são progressivas. Além do IRS, os cidadãos devem pagar impostos sobre veículos e imóveis, imposto de selo, IVA e impostos audiovisuais. O imposto audiovisual é pago mensalmente através da Energias de Portugal, uma empresa nacional de eletricidade. Todas as famílias devem pagar esta taxa fixa, independentemente de quantas rádios e televisores possuem como morar em Portugal.

O sistema de tributação de Portugal é administrado pela Direcção Geral dos Impostos ou pela Autoridade Tributária Portuguesa. Todos os rendimentos recebidos por quem residem em Portugal, como ganhos de capital, salários e rendimentos imobiliários, estão sujeitos ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Os não residentes que obtêm qualquer renda tributável em Portugal devem entrar em contato com um representante do estado e discutir sobre os encargos que precisam pagar. Aqueles que recebem renda de serviços prestados neste país estão sujeitos a uma taxa de retenção final de 15%. Os serviços de comunicação, transporte e financeiros estão excluídos deste sistema.

Você será considerado residente em imposto em Portugal se:

• Você permanece neste país europeu por mais de 183 dias durante o ano fiscal
• Você é membro da tripulação de uma aeronave com base em Portugal
• Você possui uma casa em Portugal que é sua residência principal

Se a pessoa responsável pela família vive em Portugal, todos os membros da família são considerados residentes neste país. Os empregadores são obrigados a deduzir o montante do imposto e do seguro nacional devido por trabalhadores assalariados por mês. Os residentes estrangeiros que trabalham em território português pagam apenas impostos sobre os rendimentos em Portugal.

Ao contrário de outros países em que o “imposto sobre os ganhos de capital” e o “imposto sobre o rendimento” são separados, em Portugal existe uma taxa de renda única que cobre pensões, renda de investimento, renda agrícola, lucros comerciais e industriais, renda do trabalho independente, renda do emprego, capital ganhos e rendimentos da propriedade. Taxas de imposto variam de 12 a 40 por cento.